Lista de Documentos
Portarias
Portaria N° 1.140, de 22 de Novembro de 2013.Institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do ensino médio público, nas redes estaduais e distrital de educação. |
Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009.Institui o Programa Ensino Médio Inovador, com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas do ensino médio não profissional. |
Decretos
Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009.Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. |
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. |
Leis
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Resolução FNDE CD Nº 51, de 11 de dezembro de 2013.Estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. |
Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012.Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio |
Resolução FNDE CD Nº 63, de 16 de novembro de 2011.Autoriza destinação de recursos financeiros, em 2012, nos moldes e sob a égide do normativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que estiver em vigor no referido exercício, às escolas públicas estaduais e distritais de ensino médio selecionadas pelas respectivas secretarias de educação que aderirem ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nesse nível de ensino. |
Resolução CNE/CEB nº 04/2010, de 13 de julho de 2010.Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica |
Documento Orientador das Ações de Formação em 2014
Documento Orientador das Ações de Formação em 2014.Documento orientador das ações de formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio em 2014 |
Pareceres do Conselho Nacional de Educação
Parecer CNE/CEB nº 05/2011, de 04 de maio de 2011.Trata das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. |
Parecer CNE/CEB nº 7/2010, de 07 de abril de 2010.Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. |
Parecer CNE/CP nº 11/2009,de 30 de junho de 2009.Trata de proposta de experiência curricular inovadora para o Ensino Médio. |
Documentos Orientadores
Pacto pelo Fortalecimento do Ensino MédioPacto Pelo Fortalecimento do Ensino Médio |
Programa Ensino Médio Inovador - Documento Orientador 2014Programa Ensino Médio Inovador - Documento Orientador 2014 |
Apresentações
Apresentação Pacto 2013Apresentação Pacto 2013 em 25/11/2013 |
Tutoriais
SISMédioSISMédio – Passo a passo para acesso ao sistema (Diretores e Gestores Escolares) |